Por favor, leia atentamente as regras de utilização da nossa plataforma.
Bem-vindo à Mise.
Estes Termos e Condições de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma Mise por profissionais autônomos ("Freelancers") e empresas contratantes ("Empresas").
Ao criar uma conta, candidatar-se a oportunidades, aceitar serviços, contratar profissionais ou utilizar qualquer funcionalidade da Mise, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos.
A Mise é uma plataforma tecnológica de intermediação que conecta profissionais autônomos a empresas que necessitam de prestação eventual ou pontual de serviços, especialmente nos setores de alimentação, eventos, hospitalidade e atividades correlatas.
A Mise disponibiliza recursos tecnológicos para facilitar, entre outros:
A Mise não garante quantidade mínima de oportunidades, frequência de contratação ou renda aos Freelancers.
Da mesma forma, não garante às Empresas a disponibilidade permanente de profissionais para todas as oportunidades publicadas.
O Freelancer atua de forma autônoma e possui liberdade para decidir:
A utilização da Mise, por si só, não cria vínculo empregatício, societário, associativo ou de exclusividade entre o Freelancer e a Mise.
Também não existe obrigação de permanência mínima na plataforma ou de aceitação de determinada quantidade de oportunidades.
Entretanto, uma vez que o Freelancer aceite e tenha sua participação confirmada em determinada oportunidade, assume compromisso específico com aquela prestação de serviço, ficando sujeito às regras de cancelamento, comparecimento, pontualidade e confiabilidade previstas nestes Termos.
A liberdade de aceitar ou recusar uma oportunidade existe antes da confirmação. Uma vez aceita e confirmada, espera-se o cumprimento do compromisso assumido.
O usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.
É proibido:
A Mise poderá solicitar documentos, comprovantes, certificados ou outras informações necessárias à validação do perfil.
Informações ou documentos falsos poderão resultar em suspensão imediata da conta e, nos casos mais graves, encerramento definitivo do cadastro.
O Freelancer é responsável por manter seu perfil atualizado.
Devem permanecer corretas, especialmente, informações relacionadas a:
O Freelancer deverá atualizar informações relevantes sempre que houver qualquer alteração.
A Mise poderá solicitar periodicamente a confirmação dos dados do perfil.
Perfis desatualizados poderão:
O objetivo dessas medidas é garantir que as Empresas tenham acesso a informações verdadeiras e atuais no momento da contratação.
A simples candidatura a uma oportunidade não significa contratação.
O compromisso de prestação será considerado assumido quando houver confirmação da participação do Freelancer pela Empresa ou pela plataforma, conforme a dinâmica da oportunidade.
Antes de aceitar uma oportunidade, o Freelancer deverá verificar cuidadosamente:
O Freelancer não deverá aceitar uma oportunidade caso tenha dúvidas relevantes sobre sua disponibilidade ou possibilidade de comparecimento.
Também é proibido aceitar simultaneamente oportunidades cujos horários ou deslocamentos impossibilitem ou coloquem em risco o cumprimento de qualquer uma delas.
Ao clicar em "Aceitar", "Confirmar", "Participar" ou funcionalidade equivalente, o Freelancer declara estar disponível e comprometido com aquela oportunidade.
Após a confirmação de uma oportunidade, o Freelancer compromete-se a:
O Freelancer reconhece que, após a confirmação da vaga, a Empresa poderá organizar escalas, equipes, produção, atendimento ao público, eventos e demais atividades considerando sua presença.
Assim, o cancelamento de última hora poderá gerar prejuízos operacionais, financeiros e reputacionais para a Empresa.
Por esse motivo, cancelamentos de última hora sem justificativa e comprovação estarão sujeitos às medidas previstas nestes Termos.
A Mise poderá solicitar ao Freelancer uma nova confirmação de presença antes da realização do serviço.
A confirmação poderá ser enviada por aplicativo, WhatsApp, SMS, e-mail, notificação ou outro meio disponibilizado pela plataforma.
O prazo para resposta será informado na própria comunicação.
A ausência de resposta poderá ser considerada sinal de indisponibilidade ou risco de ausência.
Nessa hipótese, a Mise poderá disponibilizar a oportunidade para outro profissional.
A ausência recorrente de resposta às confirmações também poderá afetar o Índice de Confiabilidade do Freelancer.
A Mise reconhece que imprevistos podem acontecer.
Entretanto, após a confirmação de uma oportunidade, o Freelancer deverá tratar o compromisso com responsabilidade.
Caso não possa comparecer, deverá comunicar a impossibilidade imediatamente, utilizando preferencialmente a plataforma.
O cancelamento realizado com mais de 24 horas de antecedência em relação ao horário previsto de início da prestação não gera bloqueio automático.
Contudo, cancelamentos frequentes poderão afetar o Índice de Confiabilidade do Freelancer e resultar em análise do perfil.
Para fins destes Termos, considera-se cancelamento de última hora aquele realizado com menos de 24 horas de antecedência em relação ao horário previsto de início do serviço.
O Freelancer deverá apresentar justificativa para o cancelamento.
Quando a natureza da justificativa permitir comprovação razoável, a Mise poderá solicitar documento, comprovante ou outra evidência correspondente.
O cancelamento de última hora sem justificativa aceita pela Mise e sem comprovação, quando aplicável, resultará no bloqueio do Freelancer para novas candidaturas e novas oportunidades pelo período de 30 (trinta) dias.
Durante o período de bloqueio, o Freelancer poderá acessar sua conta para consultar informações, atualizar seu perfil ou entrar em contato com o suporte, porém não poderá aceitar ou se candidatar a novas oportunidades.
O período de 30 dias será contado a partir da data da ocorrência ou da aplicação da medida pela Mise.
A reincidência em cancelamentos de última hora poderá resultar em:
O histórico do Freelancer será considerado na análise de reincidência.
Será considerado no-show quando o Freelancer:
O no-show é considerado uma ocorrência grave, pois pode deixar a Empresa sem o profissional necessário para a execução de sua operação.
A primeira ocorrência de no-show poderá resultar em bloqueio imediato da plataforma por 30 (trinta) dias.
Em caso de reincidência, a Mise poderá aplicar suspensão por período superior ou encerramento definitivo da conta.
No-shows também afetarão diretamente o Índice de Confiabilidade do Freelancer.
A Mise compreende que determinadas situações podem fugir completamente do controle do Freelancer.
Poderão ser analisadas como justificativas excepcionais situações como:
A simples alegação da ocorrência não implica sua aceitação automática.
Quando possível e razoável, a Mise poderá solicitar comprovação correspondente.
Podem ser utilizados, conforme a situação:
A Mise avaliará cada situação considerando razoabilidade, histórico do usuário e circunstâncias específicas.
Caso a justificativa seja considerada válida, o bloqueio poderá não ser aplicado.
Caso um bloqueio já tenha sido aplicado e posteriormente seja apresentada comprovação aceita pela Mise, a ocorrência poderá ser revisada e o acesso às oportunidades restabelecido.
A apresentação de documento, declaração ou informação falsa com objetivo de evitar bloqueio será considerada infração grave e poderá resultar em encerramento definitivo da conta.
A Mise poderá disponibilizar um indicador de confiabilidade ou reputação dos usuários.
O indicador poderá considerar fatores como:
O Índice de Confiabilidade poderá ser utilizado pela Mise e pelas Empresas como elemento de apoio à seleção de profissionais.
Freelancers com melhor histórico poderão obter maior visibilidade ou prioridade em determinadas oportunidades.
Freelancers com baixo índice de confiabilidade poderão ter sua participação em novas oportunidades limitada ou sujeita à análise.
O Freelancer deverá organizar seu deslocamento considerando distância, trânsito e condições previsíveis do trajeto.
Qualquer atraso deverá ser comunicado imediatamente.
Atrasos recorrentes poderão afetar o Índice de Confiabilidade.
Atrasos significativos que impossibilitem ou prejudiquem a execução do serviço poderão ser tratados como descumprimento da oportunidade.
Caso o Freelancer perceba que não conseguirá chegar no horário, deverá informar a Empresa ou a Mise imediatamente.
O cadastro na Mise é pessoal e intransferível.
O Freelancer selecionado não poderá enviar outra pessoa em seu lugar, utilizar cadastro de terceiros ou permitir que outra pessoa realize check-in em seu nome.
Caso não possa comparecer, deverá comunicar a Mise.
Somente profissionais devidamente cadastrados, selecionados ou autorizados poderão realizar as atividades intermediadas pela plataforma.
A tentativa de enviar terceiro sem autorização poderá resultar em suspensão imediata.
Durante uma prestação obtida através da Mise, espera-se comportamento profissional compatível com o serviço contratado.
Poderão resultar em suspensão ou encerramento da conta situações como:
Ocorrências graves poderão gerar suspensão preventiva enquanto os fatos são apurados.
O Freelancer compromete-se a respeitar as normas de higiene, manipulação de alimentos, segurança e demais orientações aplicáveis à atividade contratada.
Quando determinada função exigir conhecimento, treinamento, habilitação ou certificado específico, o Freelancer deverá informar corretamente se possui os requisitos necessários.
A Empresa compromete-se a:
As Empresas também devem respeitar os profissionais confirmados.
Cancelamentos recorrentes ou injustificados em curto prazo poderão afetar a reputação da Empresa na plataforma.
A Mise poderá estabelecer políticas específicas de compensação ou proteção ao Freelancer quando uma oportunidade for cancelada pela Empresa após a confirmação.
As condições aplicáveis poderão variar conforme a oportunidade e deverão ser informadas aos usuários quando existentes.
Os pagamentos relativos às oportunidades intermediadas pela Mise deverão ocorrer através dos meios disponibilizados ou autorizados pela plataforma.
A Mise poderá cobrar taxas de intermediação, processamento, tecnologia ou serviço, conforme previamente informado.
O valor da oportunidade e as taxas aplicáveis deverão ser apresentados antes da confirmação da contratação sempre que tecnicamente possível.
Tentativas deliberadas de contornar a plataforma com objetivo de evitar taxas relacionadas a uma contratação originada na Mise poderão resultar em restrições de uso.
Quando disponibilizados, os mecanismos de check-in e check-out deverão ser utilizados corretamente.
O usuário não poderá:
Indícios de fraude poderão resultar em bloqueio preventivo e análise da conta.
Empresas e Freelancers poderão avaliar uns aos outros após as prestações.
As avaliações deverão refletir experiências reais.
Não serão toleradas avaliações:
A Mise poderá remover avaliações que violem estas regras.
A Mise poderá restringir, bloquear, suspender ou encerrar uma conta quando identificar:
Nos casos expressamente previstos nestes Termos, especialmente cancelamentos de última hora injustificados e no-show, poderá ser aplicado bloqueio de 30 dias para novas oportunidades.
Sempre que possível e compatível com a gravidade da ocorrência, o usuário será informado sobre o motivo da medida.
O Freelancer poderá apresentar justificativa ou solicitar revisão através dos canais disponibilizados pela Mise.
Em situações envolvendo fraude, risco de segurança, falsificação, agressão ou indícios de ilícito, a conta poderá ser suspensa preventivamente antes da conclusão da análise.
É expressamente proibido criar uma nova conta, utilizar dados de terceiros ou adotar qualquer mecanismo com objetivo de contornar a suspensão ou bloqueio aplicado pela Mise.
Caso seja identificada tentativa de contornar uma restrição, a Mise poderá encerrar definitivamente as contas relacionadas à ocorrência.
A Mise poderá tratar dados pessoais necessários ao funcionamento, segurança e melhoria da plataforma, observando a legislação aplicável e sua Política de Privacidade.
Entre as finalidades do tratamento poderão estar:
O tratamento dos dados deverá observar a Política de Privacidade da Mise e a legislação brasileira aplicável.
A Mise poderá enviar comunicações relacionadas a:
Cabe ao usuário manter seus canais de contato atualizados.
A Mise poderá atualizar estes Termos sempre que necessário para adequação legal, evolução da plataforma, segurança ou melhoria das relações entre os usuários.
Mudanças relevantes poderão ser comunicadas através da plataforma ou dos meios de contato cadastrados.
Quando necessário, poderá ser solicitado novo aceite do usuário.
Todos os usuários da Mise comprometem-se a utilizar a plataforma com boa-fé, transparência, responsabilidade e respeito.
A liberdade do Freelancer de escolher quando e onde deseja trabalhar permanece preservada.
Entretanto, após aceitar voluntariamente uma oportunidade, o Freelancer assume responsabilidade perante a Empresa que organizou sua operação considerando aquela confirmação.
Aceitar uma oportunidade significa assumir um compromisso.
Por isso, o Freelancer que não puder cumprir a prestação deverá comunicar a impossibilidade com a maior antecedência possível.
Cancelamentos realizados com menos de 24 horas de antecedência, sem justificativa aceita e comprovação quando aplicável, resultarão em bloqueio por 30 dias, conforme estes Termos.
As regras de confiabilidade existem para proteger os Freelancers responsáveis, as Empresas contratantes e o funcionamento sustentável da comunidade Mise.
A eventual tolerância da Mise quanto ao descumprimento de qualquer regra não representa renúncia ao direito de exigir seu cumprimento posteriormente.
Caso alguma disposição destes Termos seja considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão válidas.
Estes Termos serão interpretados de acordo com a legislação brasileira.
